Enquanto a reforma tributária dormita no parlamento, ousa o Governo a dizer sobre mudanças no setor elétrico, com a redução da tarifa e melhoria para o consumidor.É muito pouco para a sociedade, que ambiciona muitas transformações, já que o poder aquisitivo vem sendo, ao longo dos anos, destruído pela alta da inflação.Na verdade, os preços privados e públicos chegaram ao teto no Brasil, basta fazer uma comparação quando nasceu o real e os dias atuais. Impressiona saber que a completa vulnerabilidade do consumidor contrasta com a insaciável volúpia pelo lucro fácil em todos os setores. No que diz respeito ao Governo, é fundamental um leque de revisão das tarifas no setor elétrico, de telefonia celular, de água, de banda larga, a ponto de se estabelecer uma concorrência.A inflação na última década, se comparada com o poder aquisitivo, ganhou, e de goleada.Não é suficiente modificar o critério de cobrança de impostos por dentro, seria um começo muito auspicioso, pois, o que acontece no Brasil, é uma contaminação entre preços públicos e privados.Aumenta-se uma tarifa de ônibus em qualquer cidade do País, já sobem os preços privados e assim por diante. A repercussão é bastante modelar e há uma sinergia entre os preços cobrados no País. Não é sem razão que os estrangeiros, quando chegam ao País, logo se assustam com os valores de hotéis, de restaurantes, divertimento e lazer. E dos imóveis não há se cogitar como subiram numa velocidade espantosa, bem perto de se criar uma bolha imobiliária em curto espaço de tempo. Existe uma fome de consumo, que é alimentada pelo crédito acessível à maioria da população, a qual desconhece regras elementares dos juros e spreads praticados pelos bancos e financeiras. Embora o desemprego esteja aparentemente sob controle, acontece uma desvalorização real e nominal do salário, a qual repercute na queda do faturamento de todos os setores da economia. Começa pelo governo o exemplo de baixar as tarifas, o que deveria ser igualmente feito pelos Estados e Municípios. Aos Estados caberia rever suas políticas de preços e os valores de remuneração das concessões, não é mais possível se cobrar pedágios que encarecem a viagem acima de um custo aéreo. As prefeituras das Capitais abusam no IPTU, e hoje o valor é extremamente salgado, com o valor venal bem próximo ou acima de mercado. Enfim, precisamos ter um superávit a qualquer preço, e quem paga a conta sempre será o contribuinte, uma reforma permeada pela revisão ampla e geral dos preços se afigura inadiável na quadra da história para alcançarmos algum crescimento aliado ao desenvolvimento. A Carta Constitucional reza a livre concorrência e dita liberdade de mercado, mas até que ponto o abuso não poderá ser reprimido ou a formação de monopólios e mesmo duopólios? A telefonia celular é um exemplo reflexivo, pois que a parte tecnológica é muito longe do que se espera, mas se cobra acima da Europa e dos EUA, então se indaga continuaremos a pagar tanto para uma banda larga que não funciona, TV aberta que repete programação, planos de saúde, que normalmente não tem livre escolha ou opção visando atender ao consumidor, em resumo, a globalização encareceu muito o custo de vida e não dinamizou alternativas, pois que reduziu o viés da competição e do mercado. Enquanto o Governo planeja um ataque aos pontos cruciais das altas, a iniciativa privada se cala e não se assusta. Precisamos ter em mente o papel do Estado, desde a mão invisível que chega na crise, a mão reguladora sempre presente e aquela esmagadora, quanto faz intervenções erradas, a exemplo da Petrobrás, e dinamita o fulcro da prospecção ladeado do pré-sal. E justamente por causa de preços estratosféricos, que assumem proporções macro, nossa economia patina e não cresce, na medida em que a maioria da população não encontra musculatura para se aproximar de padrões mais exuberantes de consumo.Cogita-se de uma inflação oficial em torno de 7% ao ano, mas basta vermos o que acontece no dia a dia para não acreditarmos. Estacionamentos cobram quanto querem, restaurantes sobem os preços, prestadores de serviços igualmente, cinemas, teatros e hotéis no mesmo rumo. Acresce notar que nos acostumamos ao Real forte e pensamos que pequenas elevações de preços não são desproporcionais, mas ao contrário. Cito um exemplo, quem compra uma barra de chocolate amargo e paga R$ 2,00, na virada do ano verá que o preço fora para R$ 3,00, ou seja, um aumento de 50%, mas, na mente do consumidor, é só mais R$ 1,00 de diferença e, no ano seguinte, já estará R$ 4,00, então houve um aumento de 100% em dois anos, mas a inflação medida para alguns produtos ainda permanece na casa de 7%, no mínimo, e 10% ao ano, no máximo.Não defendemos os reguladores de preços, mas, o que suscitamos, é se o Governo refrear a tributação, e o preço público cair, o mesmo aconteceria nas prateleiras em relação ao consumidor final? Desafortunadamente, não estamos convencidos, pois que a estrutura maior das empresas implica em gastos e domínio de mercados, local e internacional. Basta mostrar o nosso setor de turismo, que avança o sinal perto das férias e no final de ano, dobrando ou triplicando seus preços, daí o turista brasileiro não se arrisca e prefere voar para o exterior. Vivemos bem uma encruzilhada, e ela precisará ser brevemente solucionada, já que os salários estão contidos, vejamos as greves no funcionalismo federal, o caminho é manter ou reduzir o preço, mas como os empresários brasileiros e empresas internacionais irão colaborar? Na verdade, o Estado é o grande catalisador da economia, se estiver atento e compreender a formação dos preços, terá planilhas e explicações, assim como no setor automotivo, baixar ou retirar o IPI não significa vender produto sem qualidade, mas competitivo. Em resumo, o poder aquisitivo está no solo e os preços no teto, enquanto não se equalizar a regra e reduzir a defasagem, continuaremos a crescer pifiamente, a aumentar a concentração de renda e esconder déficits, que representam risco avançado no futuro. A conjugação de esforços entre o Governo, as empresas e todos os setores traz à baila que praticar preços justos não significa ter prejuízo, mas contribuir para a qualidade do produto, em respeito ao consumidor.
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Magistrado em 2º Grau TJSP
Fonte: AMB